Acordo do Vendedor

Este Acordo do Vendedor é celebrado entre ti e a Walled, LLC e aplica-se quando listas um produto digital, crias um link de pagamento ou configuras um gateway. Complementa os Termos de Serviço da Walled.

Nas compras de conteúdo digital que a Walled aceita como merchant of record, os compradores compram à Walled ao abrigo da licença descrita neste acordo. As ferramentas de gateway não tornam automaticamente a Walled merchant of record de todos os produtos ou serviços externos; a compra e o acordo aplicáveis devem identificar o comerciante e definir as responsabilidades de entrega, apoio, reembolso e disputas.

Ao ativares funcionalidades de vendedor, listares um produto, criares um link de pagamento ou guardares um gateway, concordas com este acordo. Se não concordares, não uses essas funcionalidades.

Antes de receberes o primeiro levantamento, deves completar a verificação de identidade através do nosso fornecedor KYC (Didit). Isto inclui a submissão de um documento de identificação válido emitido pelo governo e, em alguns casos, uma selfie para verificação de presença.

A verificação KYC é exigida por regulamentos financeiros. O Walled reserva-se o direito de reter levantamentos até que o KYC seja aprovado. Se o teu KYC for rejeitado, notificar-te-emos com o motivo e poderás voltar a submeter.

Declara e garantes que: (a) és proprietário ou tens plenos direitos para licenciar os produtos que listas; (b) as descrições, preços, testemunhos, comparações e alegações de disponibilidade são corretos e não enganosos; (c) cumprirás cada compra prontamente e manterás o acesso funcional; e (d) os teus produtos e atividades cumprem a lei aplicável e as regras das redes de pagamento.

És o único responsável pelo conteúdo que carregas, incluindo texto, ficheiros, imagens e ativos para download. Quando o Walled pedir informação sobre um caso de comprador, deves fornecer provas corretas de entrega, acesso ou outras relevantes no prazo de 48 horas, quando razoavelmente possível. Só podes usar informação do comprador para cumprir a compra ou prestar apoio solicitado e deves mantê-la confidencial.

Numa integração de gateway, mantém as chaves API e os segredos de assinatura de webhooks no servidor, usa as credenciais correspondentes de Desenvolvimento (Teste) ou Produção (Live), valida as assinaturas e processa eventos repetidos sem duplicar a entrega. Continuas responsável pela informação correta das encomendas e pela entrega ou acesso que disponibilizas.

Todos os produtos digitais alojados estão sujeitos a revisão administrativa antes da publicação. A revisão demora normalmente 1 a 3 dias úteis. Serás notificado de aprovação, rejeição ou pedidos de revisão.

Os links de pagamento são revistos pelo Walled antes da ativação e permanecem sujeitos a monitorização contínua. O Walled pode desativar links de pagamento que violem a política sem aviso prévio.

Um gateway de pagamento fica Ativo quando é guardado. O primeiro pagamento bem-sucedido em Produção (Live) inicia uma revisão administrativa e pode apresentar o indicador Em revisão. Os pagamentos em Desenvolvimento (Teste) não iniciam esta revisão. O indicador, por si só, não impede o funcionamento normal nem novos pagamentos. A ativação ou revisão não constitui uma recomendação do produto; a Walled pode restringir separadamente um produto, pagamento ou levantamento para proteger compradores, cumprir políticas ou requisitos do processador.

O Walled cobra em cada transação a taxa de plataforma indicada na tua conta. A política ativa indica se a taxa do processador está incluída nessa percentagem ou se é deduzida separadamente.

Os detalhes da transação mostram o valor bruto, a taxa real do processador, a parte da plataforma Walled e o valor líquido resultante.

As taxas são visíveis no teu painel. O Walled pode atualizar as suas taxas com 30 dias de aviso escrito aos vendedores ativos.

Podes solicitar um levantamento do teu saldo disponível a qualquer momento através do painel do Walled. Os pedidos de levantamento são revistos e processados por um administrador do Walled, normalmente no prazo de 3 a 5 dias úteis.

A retenção normal é de 7 dias de calendário, contados a partir da data do pagamento no fuso horário configurado para os levantamentos do vendedor. Os fundos ficam disponíveis às 00:00 da data de libertação, independentemente da hora do pagamento: um pagamento datado do dia 13 fica normalmente disponível no dia 20 às 00:00 nesse fuso horário. O painel mostra a retenção e a data de libertação aplicáveis. Podem aplicar-se retenções adicionais por risco ou conformidade. Uma retenção ou reserva não é uma penalização. É libertada quando o risco relacionado estiver resolvido, sujeito à lei aplicável e aos requisitos do processador.

Os levantamentos exigem verificação de identidade aprovada e um método confirmado. As contas registadas em Moçambique recebem levantamentos em Metical Moçambicano (MZN) através de um método disponível de carteira móvel ou transferência bancária. As contas registadas fora de Moçambique recebem levantamentos em USD através de transferência bancária suportada. Os métodos disponíveis, qualquer conversão, a taxa de câmbio aplicável, as taxas de transferência e o valor líquido estimado são apresentados antes da submissão do pedido. As reservas não rendem juros, salvo se exigido por lei.

Abrir um caso de apoio ao comprador não cria por si só um reembolso. Se o Walled aprovar um reembolso por cartão ou M-Pesa, ou o comprador iniciar uma disputa formal de cartão, autorizas o Walled a reter ou deduzir o valor reembolsado ou disputado, taxas aplicáveis do processador e custos razoáveis documentados do teu saldo disponível ou reserva enquanto o assunto é resolvido. O Walled não cobra uma taxa de disputa apenas porque um comprador abriu um caso de apoio ou pedido de informação.

Por cada disputa formal de cartão, a taxa atual de chargeback do vendedor na Walled é de USD 15. A taxa é cobrada separadamente do valor da venda contestada e corresponde à taxa de receção de disputa da Stripe. A Stripe indica que estas taxas geralmente não são reembolsáveis, mesmo quando a empresa vence; consulta https://docs.stripe.com/disputes/how-disputes-work. Se a Stripe não devolver a taxa, o Walled não a devolverá. Se a Stripe alterar a taxa cobrada ao Walled, avisaremos os vendedores antecipadamente antes de alterar esta taxa.

Se os valores da venda relevante já te tiverem sido pagos, autorizas o Walled a recuperar do teu saldo disponível os valores líquidos dessa venda que te foram creditados e a taxa de disputa aplicável. Se o valor relevante não estiver disponível, autorizas o Walled a compensá-lo com ganhos futuros, inclusive após o encerramento da conta de vendedor, na medida permitida por lei. Podemos suspender levantamentos, listagens ou funcionalidades de vendedor em caso de disputas repetidas, suspeita de fraude ou falhas materiais de entrega. Mostraremos a retenção ou dedução nos teus registos de transação e forneceremos os detalhes disponíveis do caso e uma oportunidade razoável para apresentares provas, exceto quando seja necessária ação imediata para proteger compradores, Walled ou um processador de pagamentos.

A taxa de chargeback de USD 15 aplica-se apenas a disputas formais de cartão e não a casos de apoio M-Pesa. Um reembolso M-Pesa aprovado pode exigir processamento manual com o fornecedor de mobile money; autorizas o Walled a reverter ou recuperar os ganhos do vendedor relacionados assim que o reembolso seja concluído ou de outro modo devido. A Stripe, os parceiros M-Pesa ou outro processador podem impor restrições adicionais. Deves cooperar prontamente com pedidos de provas.

Não podes usar o Walled para vender: bens ou serviços ilegais; artigos contrafeitos ou que violem propriedade intelectual; produtos financeiros ou de investimento sem licença; serviços de jogo ou lotaria; conteúdo adulto sem verificação de idade; discurso de ódio ou materiais que incitem à violência; armas, drogas ou substâncias controladas; ou qualquer coisa proibida pelas regras de negócios restritos de um fornecedor de pagamentos aplicável, incluindo a Stripe ou parceiros M-Pesa.

A violação desta secção resultará na suspensão imediata da conta e na perda dos levantamentos pendentes na medida exigida por lei.

És responsável pelos teus próprios impostos sobre rendimento, atividade empresarial e outros impostos decorrentes dos teus ganhos, bem como por fornecer informação fiscal correta. O Walled é responsável pelos impostos que seja legalmente obrigado a cobrar, entregar ou declarar como comerciante registado, quando aplicável.

O Walled disponibiliza um histórico de transações no teu painel para auxiliar na declaração fiscal. O Walled pode reter ou declarar impostos quando exigido pela lei aplicável.

Na medida permitida por lei, indemnizarás a Walled, LLC por reclamações de terceiros, perdas, responsabilidades e custos razoáveis decorrentes do teu conteúdo, produto, entrega, listagem incorreta, violação deste acordo, da lei ou dos direitos de outra pessoa. Notificar-te-emos de uma reclamação quando razoavelmente possível e permitir-te-emos fornecer informação relevante.

Qualquer uma das partes pode rescindir este acordo com aviso escrito. Podes encerrar a conta de vendedor contactando admin@trywalled.com. A Walled pode suspender ou rescindir o acesso por violação material, violações repetidas de políticas, falha no KYC, prejuízo material para compradores ou exigência de um processador ou da lei. As retenções, reservas, direitos de recuperação e obrigações relacionadas com transações anteriores mantêm-se após a rescisão.